sexta-feira, 28 de junho de 2019

"Temos que encerrar o ciclo de falsos heróis", Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF
22/03/2018
REUTERS/Ueslei Marcelino

Defensor do projeto aprovado ontem pelo Senado que pune autoridades que cometerem abuso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avalia que esse é apenas o ponto de partida para uma reforma na legislação e a correção de rumos contra exageros cometidos por juízes, promotores e policiais.

Entre as questões que precisam ser revisitadas, na opinião do ministro, estão a lei das delações premiadas e as ações sobre prisão após segunda instância. "A experiência indica que a gente não pode fugir dos temas problemáticos", afirma.

Em entrevista ao Estado, o ministro rebate a força-tarefa da Operação Lava Jato que enxerga na lei de abuso uma forma de amedrontar juízes e investigadores. Gilmar diz acreditar que o projeto pode evitar o surgimento de "falsos heróis", que cometem excesso "em nome supostamente" de um combate à criminalidade. "O cemitério está cheio desses falsos heróis. Eles são apresentados por vocês (mídia) como tal e acreditam nisso. Depois, coitados, passam a ter um grande problema de depressão, obviamente antes de desaparecerem por completo", diz.

Gilmar recebeu o Estado em seu gabinete um dia após defender liberdade provisória para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Os defensores da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que o sr. tentou dar um golpe ao propor liberdade provisória até a conclusão do julgamento da suspeição do juiz Sérgio Moro. O que ocorreu?

Como está todo mundo operando sobre conjecturas, cria uma lenda urbana. É algo técnico - temos um réu preso, há mais de 400 dias, que está pedindo um habeas corpus. Na minha perspectiva, entendi que havia plausibilidade jurídica. É algo muito singelo.

O sr. disse que não devolveria o processo contra Moro para julgamento porque ele era o 12º item da pauta. A presidente da 2ª Turma, ministra Cármen Lúcia, por outro lado, disse que habeas corpus tem prioridade.

É claro que quando se coloca um processo em primeiro lugar na pauta, já é uma escolha. Mas essa discussão está superada.

O julgamento da suspeição de Moro abre brecha pra acabar com a Lava Jato?

Acho que não. O que ameaça qualquer operação policial é o serviço mal feito. Qualquer operação que é mal inspirada ou sem base jurídica acaba sendo uma ameaça. Por isso que se recomenda modéstia, cautela, cuidado.

Quando o sr. acha que já dá para concluir o julgamento?

O pedido de vista é importante para que tenhamos uma clareza em relação a tudo que ocorreu. Uma parte nós já sabemos, outra não. É importante que se saiba para fins jurídicos e históricos. Não houve aqui nenhum cálculo de retardar. Considero que hoje a matéria existente já é suficiente para fazer uma análise do tema, independentemente do que consta aí nessas publicações do Intercept (The Intercept Brasil). Meu voto já está pronto.