A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que na campanha adotou o slogan “a deputada do Bolsonaro” e de fato é uma das pessoas mais próximas do presidente da República, criticou no plenário da Câmara o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (14), pelo julgamento sobre a criminalização da homofobia. O Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal. Segundo a parlamentar, a Corte pratica um “ativismo vil” e desrespeita os princípios do direito penal.
“Não existe crime sem lei anterior que o defina. Nunca vi, em uma democracia, um crime ser constituído por analogia ou por extensão”, afirmou Kicis. “A situação é por demais grave. É preciso que o Supremo deixe de estar alheio à vontade popular.”
Ainda de acordo com a deputada federal, o desejo de mudança foi expressa nas urnas e que agora é necessário mexer no Judiciário. “O povo brasileiro que mudou, pela vontade popular nas urnas, o Executivo, colocando um homem honesto e probo, ao invés de um chefe de uma quadrilha; e colocou aqui no Legislativo pessoas honradas, patriotas, que amam o Brasil e querem trabalhar em prol do seu povo”, afirmou a parlamentar.
