A incapacidade técnica do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) para fiscalizar a atividade de mineração da Braskem em poços de extração de sal-gema em Maceió (AL) foi evidenciada na última sexta-feira (22) pelo próprio representante do órgão licenciador da atividade suspeita de causar tremores e rachaduras no bairro do Pinheiro, na capital alagoana. A informação de que o IMA não tem geólogo efetivo ou comissionado, nem produz contraprova ao fiscalizar a atuação da Braskem, foi exposta durante a audiência pública da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que discutiu a situação de insegurança de milhares de famílias de áreas próximas de poços de extração da Braskem.
A subsidiária da Odebrecht que já perfurou 35 poços, entre a Lagoa Mundaú as áreas com moradias em risco de desmoronamento em Maceió, foi apontada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) como responsável pelo fenômeno geológico, ainda sem causa definida por especialistas do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). E a incapacidade de fiscalização foi exposta a moradores e autoridades no fim da audiência pública, após o deputado Davi Maia (DEM-AL) questionar quem no órgão licenciador estadual faz a análise das atividades de mineração de sal-gema e se o IMA tem capacidade técnica, recursos humanos e equipamentos para atuar.
Um geólogo identificado como Gean se apresentou como representante do presidente do IMA, Gustavo Ressurreição Lopes, e revelou que atua sozinho na área de geologia como consultor do órgão. Na audiência pública, ele respondeu que o IMA não tem equipamentos com tecnologia necessária para fazer uma contraprova de relatórios técnicos apresentados pela Braskem para manter o licenciamento ambiental.
Gean citou que, a cada dois anos, a Braskem pede a renovação da licença ambiental e, anualmente, elabora o Relatório Anual de Lavra, que é entregue ao antigo DNPM, autarquia federal convertida recentemente em Agência Nacional de Mineração (ANM). Relatório esse que no IMA é chamado de Relatório Anual de Desenvolvimento Ambiental.
“Capacidade técnica, temos sim. Mas não temos equipamentos suficientes para, por exemplo, fazer o que a deputada Jó Pereira [MDB-AL] questionou logo cedo, que era fazer uma ‘contraprova’, digamos assim, do que a Braskem nos fornece. São equipamentos caríssimos. Têm uma tecnologia muito resumida, poucas pessoas do mundo dominam ela e é muito custoso. Então, em termos de questionamento, de contraponto aos relatórios que nos é enviado, não temos equipamentos suficientes para isso. Mas capacidade técnica para analisar a documentação assim como a agência [ANM] faz, também fazemos”, relatou o geólogo contratado pelo IMA.
O técnico do IMA também causou surpresa no deputado Cabo Bebeto (PSL-AL), quando afirmou que a análise era “superficial” e que o IMA não buscou contratar geólogo ou equipamento para fiscalizar melhor e contrapor os estudos da Braskem.
“Nós não temos equipamentos para isso. A gente não tem um sonar, que vai lá na área, vai fazer o monitoramento da caverna. Quem faz essa aquisição é a própria Braskem, ou empresas credenciadas”, disse o representante do IMA, ao ser interrompido por um sonoro “Ah!”, dos moradores presentes na audiência. “O IMA não tem um sonar que fica lá no poço da Braskem, para contestar aquilo”, concluiu.
