O presidente Jair Bolsonaro entregou no final da manhã desta quarta-feira, 20, a proposta de reforma da Previdência definida por sua equipe econômica. O projeto exclui o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias no país. Entenda os principais pontos:
Pela nova regra, o cálculo do benefício será igual a 60% da média salarial do segurado mais 2% a cada ano que ele contribuir acima dos 20 mínimos necessários. Assim, se o trabalhador tiver 20 anos de contribuição, conseguirá se aposentar com 60% de sua média salarial. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média.
Para quem desejar se aposentar com 100% do salário será necessário contribuir por 40 anos.
Mais de 100%
A nova regra deve permitir, ainda, a quem for se aposentar após o período de transição da reforma a possibilidade de se aposentar com mais de 100% da média salarial. Assim, quem tiver 42 anos de contribuição, por exemplo, terá direito a 104% da média.
Ver as imagens
O projeto ressalta, no entanto, que os valores serão limitados ao teto da Previdência, que hoje é de R$ 5.839,45.
Aposentadoria de políticos
Como já havíamos adiantado, a reforma da previdência traz mudanças também na aposentadoria de políticos. Novos ocupantes de cargos eletivos estarão automaticamente nas mesmas regras que os trabalhadores da iniciativa privada. Isso inclui as alterações propostas de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Para os deputados federais e senadores atuais, também haverá mudanças, segundo o texto que será analisado pelo Congresso.
Pelas normas em vigor, os parlamentares podem se aposentar com 60 anos de idade e após 35 anos de contribuição. O modelo permite que eles recebam aposentadorias acima do teto do INSS. A cada ano, eles acumulam na aposentadoria 1/35 do salário para cada ano de parlamentar -cerca de R$ 1 mil por ano.
Há uma regra de transição prevista para os parlamentares. Eles passarão a ter que cumprir a exigência de 65 anos de idade mínima, se homens, e 62 anos, se mulheres. Além disso, precisarão pagar um “pedágio” de 30% do tempo de contribuição que resta.
Quem ganha mais, paga mais
De acordo com o Ministério da Economia, a ideia é criar um sistema progressivo de alíquotas no qual quem ganha mais contribui mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.
Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada, que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga 8% se ganha até R$ 1.751,81, 9% se ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 e 11% se ganha de R$ 2.919,73 até o teto do INSS, de R$ 5.839,45. As alíquotas incidem sobre todo o salário até o teto.
Policiais
A equipe econômica de Bolsonaro prevê ainda que policiais civis, federais e agentes penitenciários se aposentem com 55 anos de idade -independente do sexo. A regra deve ser mais branda do que a prevista para os demais trabalhadores (65 anos para homens e 62 para mulheres) e para os professores (60 anos) – outra categoria que também foi privilegiada na proposta.
Assim, os homens teriam que contribuir por 30 anos, comprovando 20 anos na função de policial. Para as mulheres, a exigência seria de 25 anos de contribuição, com 15 anos na função de policial ou 20 anos de agente.
No caso dos policiais, a regra atual não estabelece idade mínima. Os homens precisam ter 30 anos se contribuição -20 deles na função de policial. As mulheres cumprem 25 anos de contribuição, com 15 anos na função.
*Com FolhaPress e Agência Brasil
