domingo, 24 de fevereiro de 2019

Procurador pede que auditores da Receita sejam investigados por atuação contra Gilmar



O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que abra investigação para saber se houve uso irregular de recursos públicos, por parte da Receita Federal e desvio de finalidade de auditores do órgão, em relação a investigação interna sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e sua mulher, advogada Guiomar Mendes.
Furtado quer saber se, de fato, uma equipe teria sido designada para investigar fraudes, como ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, envolvendo autoridades, entre elas, ministros do Supremo.
Na representação, o procurador destacou que não é papel da Receita Federal fazer análise na área criminal. Assim sendo, se ficar comprovado que os auditores fizeram tais investigações, isso representa desvio de finalidade. “Importante lembrar que o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra da competência. Se a atuação dos servidores da Receita se comprovarem como tendo incorrido em desvio de finalidade, não serviram a nenhum propósito e acabaram por consumir inutilmente os recursos públicos configura dano ao erário”, destaca Furtado.