sábado, 2 de fevereiro de 2019

MPF pede a condenação dos promotores Déborah Guerner e Leonardo Bandarra



O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) solicitou, novamente, a condenação dos promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Leonardo Bandarra e Déborah Guerner, pelos crimes de extorsão e de violação de sigilo. O Ministério Público Federal (MPF) também pediu que seja decretada a perda dos cargos públicos que eles ocupam no MPDFT.
O MPF ressalta que está devidamente comprovada a má conduta de Leonardo Bandarra, na época procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que alertou o réu Durval Barbosa sobre as medidas cautelares de busca e apreensão que seriam realizadas em sua residência, além de outros locais relacionados a ele.
Após isso, os réus exigiram de Durval Barbosa o pagamento de propina a título de “proteção” contra ações em curso e outras iniciativas que poderiam ser tomadas pelo Ministério Público. Para o MPF, Bandarra teve ajuda de Déborah Guerner e do seu ex-marido Jorge Guerner.
Para o procurador regional da República Bruno Calabrich, tal conduta “revelou-se nefasta e causou grave prejuízo à Administração Pública, eis que violados princípios basilares que norteiam toda a atividade estatal, além de agredir a credibilidade do Ministério Público e de trair a confiança do Judiciário”.
O julgamento foi iniciado com o voto do relator do caso, desembargador federal Kassio Nunes Marques, que acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal para condenar Leonardo Bandarra e Déborah Guerner pelos crimes de concussão e violação de sigilo, e Jorge Guerner, pelo crime de receptação. Três desembargadores acompanharam o voto do relator, mas o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vistas da desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

Caixa de Pandora

O processo é referente à Operação Caixa de Pandora, que apura crimes de corrupção envolvendo o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
Deflagrada pela Polícia Federal em 2009, a Operação Caixa de Pandora investigou a distribuição de recursos ilegais à base aliada do Governo do Distrito Federal. Segundo as investigações, Arruda, na época governador do DF, chefiava um esquema de cobrança de propina de empresas de informática que tinham contrato com o Executivo. O dinheiro era usado para comprar apoio de deputados distritais.
Durval Barbosa foi o delator do escândalo que ficou conhecido como “Mensalão do DEM”, as imagens feitas por Durval foram o estopim para a deflagração da Operação Caixa de Pandora, que culminou na prisão de José Roberto Arruda.
Nas imagens Arruda aparece recebendo maços de dinheiro, montante de R$ 50 mil, o episódio ficou conhecido como a “Farra dos Panetones”. Na época o ex-governador tentou emplacar a desculpa de que o dinheiro que apareceu nas imagens era para comprar panetones para as famílias carentes do DF.