O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por oito votos a um, manter a pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado em fevereiro pela Primeira Turma da Corte por crime contra o sistema financeiro nacional.
A defesa do senador havia recorrido ao plenário para que a condenação fosse suspensa devido a uma inconsistência no cálculo da pena. Atualmente, Gurgacz segue trabalhando no Senado durante o dia e dorme no Complexo Penitenciário da Papuda à noite. Ontem (7), por exemplo, o congressista votou a favor do aumento de salário de ministros do Supremo.
O advogado Cleber Lopes argumentou que a fraude pela qual Gurgacz foi condenado foi reparada pela empresa do senador após ter sido identificada pelo banco, o que implicaria numa redução de pena que, na prática, resultaria na prescrição do crime.
“Não houve vantagem indevida e também não houve prejuízo para o banco. Foi reparado muito antes de sequer haver inquérito policial”, disse o defensor.
Para o relator do pedido da defesa, ministro Edson Fachin, a pena imposta permanece válida por ter sido adequadamente embasada no julgamento que levou à condenação, não se devendo discutir com critérios matemáticos a dosimetria da punição.
“Compreendo que não restou demonstrado o flagrante e incontestável desacerto na decisão, nomeadamente, da fixação da pena privativa de liberdade”, afirmou Fachin. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli. Barroso destacou que, para ele, a defesa buscava alongar indefinidamente o processo, “que um dia acaba”.
