MP pede que Beto Richa devolva R$ 20 milhões por supostas propagandas irregulares

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou nesta quarta-feira (28) com uma ação de ressarcimento de danos de cerca de R$ 20 milhões contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) por supostas propagandas irregulares no período em que era prefeito de Curitiba.

Conforme a 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Públco de Curitiba, ele foi responsável e beneficiado por publicação de materiais institucionais "com inconfundível finalidade de promoção pessoal" para a campanha dele como governador.

Segundo o MP, os materiais de 2007 e 2008 tinham a inserção do símbolo capacete branco, em referência à Richa, que é engenheiro civil, e dos slogans "Curitiba, a cidade da gente" e "Curitiba melhor pra Você".

"Tratavam-se de exaltações das realizações da administração municipal, desacompanhadas de informativo ao cidadão, de cunho educacional ou social, e implicaram em benefício à imagem de Carlos Alberto Richa."

De acordo com a promotoria, ele causou dano aos cofres públicos, enriqueceu ilicitamente e transgrediu os princípios da administração pública.

"No presente caso, o ressarcimento postulado decorre da prática de atos de improbidade administrativa de natureza dolosa", diz trecho da ação.

Na ação, o MP explica que como Richa deixou o cargo de prefeito em 30 de março de 2010, ao renunciar para se candidatar ao governo, os atos de improbidade administrativa supostamente cometidos por ele prescreveram. A reparação de danos, no entanto, não prescreve.

O MP pede também que seja deferido pedido cautelar de indisponibilidade de bens. O cálculo da promotoria para a reparação, atualizado até agosto de 2018, é de R$ 19.895.333,61.