O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu ontem que não adotou decisões diferentes para casos semelhantes, quando julgou que a OAB pode ser fiscalizada e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), não. “Nós fiscalizamos as contas da CNC”, disse o ministro Bruno Dantas, relator de ambos os processos. “O que nós não fazemos é decidir quem é e quem não é elegível, porque essa competência é da Justiça do Trabalho, por se tratar de sindicato patronal”, afirmou ele.
Bruno Dantas diz que será a mesma coisa na OAB: “Vamos fiscalizar as contas e não decidirmos quem pode ser candidato a presidente”.
A decisão de fiscalizar a OAB gerou muitas críticas de advogados, alegando que a entidade não recebe recursos públicos.
O TCU considera “tributáveis” as mensalidades pagas pelos advogados à OAB, por isso decidiu fiscalizar suas contas a partir de 2020.
