sábado, 25 de janeiro de 2020

Liminar de Fux não afeta grupo de trabalho no CNJ sobre juiz de garantias



De férias na Espanha, o ministro Humberto Martins estava em Ronda, na Andaluzia, quando soube da decisão do ministro Luiz Fux jogando no lixo a liminar do presidente do Supremo para suspender do juiz das garantias. As informações são do Diário do Poder.

Coordenador do grupo de trabalho criado pelo ministro Dias Toffoli para propor um ato normativo de aplicação do juiz das garantias, Martins avisa que nada muda: tudo ficará pronto em 29 de fevereiro. O mérito sobre juiz das garantias e a constitucionalidade da lei que o criou serão apreciadas e julgadas no pleno do STF, explica Martins.