Ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra da Silva Martins Filho, 59, afirma que o ativismo judicial foi um dos estopins para a reforma trabalhista.
“A partir de princípios [começaram a] criar obrigações econômicas, o princípio mais usado hoje é da dignidade da pessoa humana”, afirma.
Durante a tramitação das mudanças da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ele esteve à frente da corte e comandou a Justiça do Trabalho durante um período turbulento e de contestações.
Gandra, porém, sempre defendeu as mudanças em razão de seu posicionamento liberal.
Passado um ano da reforma, em vigor desde 11 de novembro de 2017, ele comemora a queda do número de ações e destaca a qualidade dos pedidos feitos nos processos. “Hoje o processo do trabalho é responsável.”
Segundo ele, a redução de novos processos foi drástica, mas a queda do desemprego, prometida na reforma, já é paulatina.
Para Gandra, as mudanças na CLT são “o maior legado” do governo Michel Temer, e ele espera que Jair Bolsonaro preserve essa herança.
“A partir de princípios [começaram a] criar obrigações econômicas, o princípio mais usado hoje é da dignidade da pessoa humana”, afirma.
Durante a tramitação das mudanças da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ele esteve à frente da corte e comandou a Justiça do Trabalho durante um período turbulento e de contestações.
Gandra, porém, sempre defendeu as mudanças em razão de seu posicionamento liberal.
Passado um ano da reforma, em vigor desde 11 de novembro de 2017, ele comemora a queda do número de ações e destaca a qualidade dos pedidos feitos nos processos. “Hoje o processo do trabalho é responsável.”
Segundo ele, a redução de novos processos foi drástica, mas a queda do desemprego, prometida na reforma, já é paulatina.
Para Gandra, as mudanças na CLT são “o maior legado” do governo Michel Temer, e ele espera que Jair Bolsonaro preserve essa herança.
Qual balanço o sr. faz deste primeiro ano de reforma trabalhista?
O mais marcante foi a queda drástica do número de ações trabalhistas que entram na Justiça do Trabalho. Depois vem a qualidade das ações.
Antes havia muitos pedidos, houve uma redução substancial, em torno de 60% menos pedidos. Pedidos como danos morais caíram drasticamente, mais de 80%.
O dano moral era algo que havia se banalizado, toda a ação trabalhista vinha com pedido de dano moral.
O motivo dessa queda nas ações foi o fato de, se exigirem honorários advocatícios também do empregado que litigar e não tiver razão, ele vai pagar o advogado da outra parte.
Além disso, como reduziu o número de pedidos, o trabalhador passou a pedir aquilo que ele realmente não recebeu e o que ele conseguia provar que não recebeu. O percentual de procedência das ações, com isso, chegou a quase 90%.
Com tudo isso, podemos dizer que hoje o processo do trabalho é responsável.
O mais marcante foi a queda drástica do número de ações trabalhistas que entram na Justiça do Trabalho. Depois vem a qualidade das ações.
Antes havia muitos pedidos, houve uma redução substancial, em torno de 60% menos pedidos. Pedidos como danos morais caíram drasticamente, mais de 80%.
O dano moral era algo que havia se banalizado, toda a ação trabalhista vinha com pedido de dano moral.
O motivo dessa queda nas ações foi o fato de, se exigirem honorários advocatícios também do empregado que litigar e não tiver razão, ele vai pagar o advogado da outra parte.
Além disso, como reduziu o número de pedidos, o trabalhador passou a pedir aquilo que ele realmente não recebeu e o que ele conseguia provar que não recebeu. O percentual de procedência das ações, com isso, chegou a quase 90%.
Com tudo isso, podemos dizer que hoje o processo do trabalho é responsável.
Antes os reclamantes eram irresponsáveis? Havia uma forma aventureira de ajuizar as ações?
O que havia era o fato de o trabalhador, na pior das hipóteses, não ganhar nada.
Dois fenômenos ocorriam e eram muito criticados: a aventura judicial, como “vou ver se consigo algum dinheiro mesmo que não tenha razão”; e a outra era a captação de clientela, ou seja, não era o trabalhador que procurava o advogado, era o advogado que procurava o trabalhador.
Com esse panorama, tínhamos no Brasil um nível de litigância que superava o de muitos países.
Muitas multinacionais tinham 90% das ações trabalhistas no mundo aqui no Brasil, a ponto de algumas terem 20 ações nos Estados Unidos, 15 na Europa, quatro na Ásia e 2.000 a 3.000 ações no Brasil.
O que havia era o fato de o trabalhador, na pior das hipóteses, não ganhar nada.
Dois fenômenos ocorriam e eram muito criticados: a aventura judicial, como “vou ver se consigo algum dinheiro mesmo que não tenha razão”; e a outra era a captação de clientela, ou seja, não era o trabalhador que procurava o advogado, era o advogado que procurava o trabalhador.
Com esse panorama, tínhamos no Brasil um nível de litigância que superava o de muitos países.
Muitas multinacionais tinham 90% das ações trabalhistas no mundo aqui no Brasil, a ponto de algumas terem 20 ações nos Estados Unidos, 15 na Europa, quatro na Ásia e 2.000 a 3.000 ações no Brasil.
O sr. disse que as procedências chegam a 90%. Qual era o nível antes?
O nível de procedência parcial chegava a 60%, 70%, ou seja, pelo menos um dos pedidos feitos tinha procedência.
Antes, uma ação trabalhista podia ter 35 pedidos. Hoje, ela tem cerca de sete. E ainda é muito.
Na Justiça comum, faz-se um pedido, uma indenização. Na Justiça do Trabalho, cada pedido tem de ser analisado individualmente. Com menos pedido, é possível ter uma agilidade maior.
O nível de procedência parcial chegava a 60%, 70%, ou seja, pelo menos um dos pedidos feitos tinha procedência.
Antes, uma ação trabalhista podia ter 35 pedidos. Hoje, ela tem cerca de sete. E ainda é muito.
Na Justiça comum, faz-se um pedido, uma indenização. Na Justiça do Trabalho, cada pedido tem de ser analisado individualmente. Com menos pedido, é possível ter uma agilidade maior.
O que precisa mudar no contrato intermitente?
Tem de ficar claro quais os direitos que tem esse intermitente, porque, quando você o traz para a formalidade, ele vai passar a ter Previdência Social, assistência médica, mesmo que por um período pequeno, ele vai ter um marco regulatório, vai ter carteira assinada.
Isso faz com que esse trabalhador saia da informalidade e as próprias empresas também. Quanto mais detalhado for esse marco regulatório, mas que tenha a sabedoria de ser flexível, mais gente sairá da informalidade.
Tem de ficar claro quais os direitos que tem esse intermitente, porque, quando você o traz para a formalidade, ele vai passar a ter Previdência Social, assistência médica, mesmo que por um período pequeno, ele vai ter um marco regulatório, vai ter carteira assinada.
Isso faz com que esse trabalhador saia da informalidade e as próprias empresas também. Quanto mais detalhado for esse marco regulatório, mas que tenha a sabedoria de ser flexível, mais gente sairá da informalidade.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma é a questão da estrutura sindical, que acabou com o imposto obrigatório. Muitos teóricos dizem que era necessária também uma reforma sindical. O próximo governo e o Congresso terão esse desafio e deveriam enfrentá-lo?
Há algumas resistências do setor sindical à mudança porque estavam muito acomodados. A reforma em relação à contribuição sindical foi uma vitória tão grande que os outros dois pilares do sistema sindical também vão cair, como a unicidade sindical.
No nosso sistema, o Estado garante todos os direitos e as prerrogativas apenas para um sindicato por território, e garantia a fonte de receita. Isso fez com os representantes se perenizassem nas respectivas direções, muitos deles 40 anos.
Aquilo que parecia impossível, que a contribuição sindical deixasse de ser obrigatória, foi aprovado.
O Congresso resistiu ao lobby dos sindicatos. Agora, os próprios sindicatos vão acabar se aglutinando para sobreviver. Essa aglutinação natural dos sindicatos vai permitir o pluralismo.
Há algumas resistências do setor sindical à mudança porque estavam muito acomodados. A reforma em relação à contribuição sindical foi uma vitória tão grande que os outros dois pilares do sistema sindical também vão cair, como a unicidade sindical.
No nosso sistema, o Estado garante todos os direitos e as prerrogativas apenas para um sindicato por território, e garantia a fonte de receita. Isso fez com os representantes se perenizassem nas respectivas direções, muitos deles 40 anos.
Aquilo que parecia impossível, que a contribuição sindical deixasse de ser obrigatória, foi aprovado.
O Congresso resistiu ao lobby dos sindicatos. Agora, os próprios sindicatos vão acabar se aglutinando para sobreviver. Essa aglutinação natural dos sindicatos vai permitir o pluralismo.
