quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Plauto apresenta lei que diminui orçamento da Assembleia Legislativa



A Assembleia Legislativa do Paraná poderá tomar a decisão inédita de reduzir o próprio orçamento. Com isso, a ALEP deixará de receber os atuais 3,1% do Orçamento Geral do Estado a que tem direito, para 2,5% já a partir de 2019. A iniciativa é do deputado Plauto Miró Guimarães Filho que protocolou nessa segunda-feira o Projeto de Lei (PL) que revê a Lei 19593/2018.
Vale destacar que o repasse de 1,9% ao Tribunal de Contas do Estados (TCE) permanecerá inalterado. Apesar de ser um órgão vinculado a ALEP, caberá ao órgão decidir pela redução ou não da sua parte, destaca o autor do PL. Da mesma forma se mantém inalterados os índices do Poder Judiciário (4,4%) e do Ministério Público (4,1%).