O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, obteve na Justiça Federal a condenação do prefeito do município de Teotônio Vilela (AL) João José Pereira Filho, o “Joãozinho Pereira” (MDB), a devolver R$ 205 mil por fraude em licitações de gêneros alimentícios para a merenda escolar, cometidas no exercício de mandato anterior de prefeito, no ano de 2005. Sua irmã e prefeita de Campo Alegre (AL), Pauline Pereira (PMB), também foi condenada por ser secretária de Finanças de Teotônio Vilela à época dos atos julgados ilegais.
A sentença por improbidade administrativa também determina a perda dos cargos dos prefeitos e tem relação com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relacionados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) do município.
Na sentença do último dia 16 de outubro, o juiz da 13ª Vara Federal Raimundo Alves de Campos Júnior condenou os irmãos Pereira ao ressarcimento integral da quantia de R$ 205.084,88, atualizada. Ambos ainda devem pagar multa civil no valor de R$ 20 mil, cada um deles, uma vez que se trata de medida de caráter retributivo motivada pelos atos praticados pelos agentes públicos.
O magistrado determinou também a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, “uma vez que os atos de improbidade […] foram praticados quando os réus atuavam como agentes políticos, sendo medida de bom alvitre, em defesa da probidade e da moralidade administrativas, puni-los com a perda da função pública acaso exercida e a restrição temporária ao exercício de suas capacidades eleitorais passivas”.
Os réus foram, ainda, proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
As ilegalidades
A denúncia do MPF tomou como base as irregularidades detectadas primeiramente pela Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL), no ano de 2006, que apontavam condutas ímprobas no desvio e apropriação de recursos do PEJA, pelos então prefeito Joãozinho Pereira e pela então secretária de Finanças Pauline Pereira através do desconto de 15 cheques na boca do caixa, no período de 30 de junho de 2005 a 03 de janeiro de 2006, no valor total de R$ 255.501,76.
