A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, por 340x72 votos e segue para o Senado, que deve votar a medida ainda nesta terça-feira (20). A sessão durou mais de sete horas.
A análise do decreto, em regime de urgência não passou por comissões da Câmara. Os deputados não puderam propor emendas, modificando o que o presidente Michel Temer determinou no documento. No plenário, a relatora Laura Carneiro (PMDB-RJ) defendeu que o governo apresente um projeto complementar para destinar recursos federais às operações no Rio.
“Ao se referir aos recursos federais, o decreto trouxe um termo absolutamente genérico”, disse. “É evidente que sem o aporte significativo de recursos federais a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente os seus objetivos”, disse.
O decreto estabelece que a medida vai durar até 31 de dezembro deste ano. Nesse período, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.
