MP DE ALAGOAS DENUNCIA NOVE FISCAIS DE TRIBUTOS POR FRAUDAR R$ 120 MILHÕES

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) ofereceu denúncia contra nove fiscais de tributos acusados de integrar a organização criminosa que movimentou cerca de R$ 120 milhões sem recolher impostos, durante seis anos. O grupo foi alvo da Operação Polhastro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), em setembro de 2017, tendo como alvo a empresa Griffe do Frango.

O MP de Alagoas pede a condenação dos denunciados com perda de cargos públicos e cassação da aposentadoria, bloqueio dos bens móveis e imóveis e ainda a manutenção da medida cautelar de afastamento dos cargos públicos.

COORDENADOR DO GAESF CYRO BLATTER COMANDOU OPERAÇÃO (FOTOS: MP)

Na lista disponibilizada pelo Gaesf estão denunciados por envolvimento na Polhastro, os fiscais de tributos: Francisco Manoel Gonçalves de Castro, Marcos César Lira de Araújo, Ricardo Magno Ferreira, Augusto Alves Nicácio Filho e José Vasconcellos Santos, estes integrantes do Núcleo Fiscal Maceió, atuando diretamente em ações da Organização Criminosa na capital. 

Também foram denunciados os fiscais Luiz Marcelo Duarte Maia, Edmar Assunção e Silva, Luís Américo de Araújo Santos, Emídio Barbalho Fagundes Júnior (aposentado). Além de Emanuel Raimundo dos Santos, conhecido como Mané Queixinho, funcionário administrativo da Sefaz (aposentado), a advogada Andressa Targino Carvalho Uchôa e Evaldo Bezerra Barbosa, que é sargento da reserva da Polícia Militar. 

Segundo o MP de Alagoas, os fiscais Luís Américo, Edmar Assunção e três militares agiam no Núcleo de Porto Real do Colégio facilitando a passagem de cargas irregulares para a empresa Martins e Almeida Ltda, a Griffe do Frango, em troca de propina. Os policiais recebiam propinas de cerca de R$ 1.500 por participação no esquema, ainda de acordo com a denúncia do MP.

Conforme o Gaesf, os fiscais Francisco Castro e José Vasconcellos exigiram e receberam, em parte, propinas de cerca de R$ 650 mil da Griffe do Frango, sendo que a proposta inicial, que teria sido recusada pelo proprietário Cláudio de Siqueira Martins Júnior, seria para a empresa pagar R$ 1 milhão aos acusados.

CONFISSÃO

Tramita no Gabinete Civil do Governo do Estado um Instrumento Preliminar de Dívida onde o proprietário da empresa Griffe do Frango reconhece uma sonegação de R$ 18 milhões. “A empresa se comprometeu a devolver o valor apurado, corrigido. É notório que a Orcrim obteve ganhos imorais e ilegais por meio de crimes autônomos e tributários”, ressalta o Gaesf.

Como provas contra os denunciados, o Gaesf afirma ter áudios gravados por meio de aplicativos, comprovantes de transferências/depósitos bancários, conversas através de aplicativos com cobranças de propinas, microfilmagens de cheques pagos para propina, depoimentos e escalas dos policiais comprovando negociação de propina nos respectivos plantões.

42 EMPRESAS DE FACHADA

O Gaesf afirma que a organização criminosa tem pelo menos 30 pessoas físicas e cerca de 42 empresas fraudulentas. Inicialmente foram descobertas 19 empresas fictícias e com o aprofundamento das investigações mais 23, exclusivamente, para garantir as ações criminosas em benefício da Martins e Almeida Ltda, com nome fantasia Griffe do Frango, que passou a ser o foco principal das investigações.

Foi detectado pelo Gaesf que, durante o período de seis anos, com o auxílio de dezenas de “laranjas”, contadores, advogados e auditores fiscais a organização criminosa movimentou cerca de R$ 121 milhões, usando empresas de fachada, quando na verdade só recolheu aos cofres públicos o valor de R$ 1,8 milhão. 

“Trata-se de um megaesquema desenvolvido com o único intuito de fazer sangrar os cofres do Estado de Alagoas, agravado pela maciça participação de maus funcionários públicos”, afirma o Gaesf, por meio da assessoria de comunicação do MP de Alagoas. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)