O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, deve adiar por seis meses a implantação do juiz de garantias. A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que deve entrar em vigor em 23 de janeiro. Conforme informou o Estado no mês passado, a maioria dos ministros do STF – inclusive o próprio Toffoli – apoia a criação da medida. As informações são do Estadão Conteúdo.
Segundo interlocutores de Toffoli, a implantação do juiz de garantias deve ser efetuada apenas em seis meses, mesmo prazo que o ministro já disse ser necessário para um período de transição no sistema judiciário de todo o País. Integrantes de tribunais superiores ouvidos pela reportagem também consideram difícil a vigência da norma imediatamente, por trazer implicações diretas nas atividades dos tribunais. Toffoli deu aval a Bolsonaro para sancionar o juiz de garantias, fazendo chegar ao Palácio do Planalto que a medida era “factível” e “possível” de ser adotada.
