Apesar de tratar as regalias do auxílio-moradia para magistrados como direitos, o Conselho dos Tribunais de Justiça, composto por desembargadores estaduais de todo país e do Distrito Federal, manifestou posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do tema, nesta sexta-feira (2), ao final do 113º Encontro de Presidentes, na Carta de Maceió. O julgamento ocorrerá na sessão plenária do próximo dia 22, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após os debates, os desembargadores destacaram que defendem a legitimidade dos direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas entendem inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e a independência funcional do magistrado.
O encerramento do evento foi realizado com a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que palestrou sobre os desafios da prestação jurisdicional. O próximo Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça deve acontecer no final de julho ou início de agosto deste ano, em Natal, Rio Grande do Norte.
Leia a íntegra da carta de Maceió:
CARTA DE MACEIÓ
113° ENCONTRO DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
O Conselho dos Tribunais de Justiça – CTJ, composto pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Maceió (AL), ao final do 113º Encontro, no dia 02 de março de 2018, vem a público manifestar posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão da designação do julgamento do auxílio moradia, que ocorrerá na sessão plenária do STF no próximo dia 22.
Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na LOMAN e em Resoluções do CNJ, e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados.
Maceió/AL, 02 de março de 2018.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
