O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou projeto de Decreto Legislativo, nesta sexta (16), para suspender um item da Resolução nº 726 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Trata-se do artigo que obriga os motoristas a realizar um curso teórico e uma prova a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do exame médico já obrigatório.
Para Goergen, a medida tem caráter meramente arrecadatório e não deve melhorar a situação do trânsito no Brasil. “O cidadão não aguenta mais impostos e taxas. Quer resolver a questão da carnificina no trânsito? É só aplicar as penalidades já existentes e retirar os maus condutores das ruas. Precisamos é de campanhas permanentes de conscientização e fiscalização rigorosa”.
Renovação de CNH
A resolução que foi publicada na semana passada pelo Contran, determina que a partir do dia 6 de junho, os motoristam que renovarem a CNH das categorias A e B, terão que fazer um curso teórico, com dez aulas, e se submeteres a exames de aptidão física e mental.
Os cursos de reciclagem serão gratuitos e oferecidos pelo Denatran e pelos Detrans estaduais. As aulas que poderão ser presenciais ou à distância, terão duração de 50 minutos. As provas serão presenciais e de múltipla escolha, os condutores deverão acertar 70% da prova.
