Habeas corpus coletivo com nítido objetivo de beneficiar o ex-presidente Lula foi negado na noite desta segunda-feira (19) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O habeas corpus foi impetrado por dez advogados do Ceará para impedir a prisão de condenados em segunda instância. Na decisão, o ministro afirmou que a pretensão era "genérica" e não poderia ser colocada em prática porque cada caso teria de ser analisado individualmente.
Segundo o ministro, “seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa”, afirmou o ministro.
Os advogados alegaram que condenados em segunda instancia estariam sofrendo “constrangimento ilegal”, em razão de “omissão” da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, que não colocou na pauta de julgamentos do plenário duas ações que aguardam análise sobre a prisão após uma condenação em segunda instância.
A defesa do ex-presidente ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus preventivo, com o objetivo de evitar a prisão, sob o argumento de que a lei só permite a prisão após o chamado trânsito em julgado, isto é, após o esgotamento dos recursos em todas as instâncias da Justiça.
