A Justiça do Amazonas suspendeu o contrato sem licitação entre a Telebrás e a americana ViaSat para explorar 100% do SGDC, satélite que custou R$4 bilhões ao Brasil. O acordo deixava vulneráveis dados do governo, inclusive militares, conforme esta coluna revelou. A Justiça mandou a Telebrás cumprir contrato anterior com a Via Direta e Rede Tiradentes, brasileiras, para operar até 15% do satélite nas condições oferecidas aos americanos, sob pena de multa diária de R$1 milhão. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Para o juiz Francisco Carlos Queiroz, e-mails, fotos e ata de reunião com o presidente da Telebrás comprovam tratativas com a Via Direta.
Após o acordo, inclusive com investimentos prévios, a Telebrás e a ViaSat surpreenderam o mercado anunciando o contrato sem licitação.
A Justiça do Amazonas também reiterou a necessidade de cautela em razão do interesse público e dados confidenciais de interesse nacional.
