A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber suspendeu nesta terça-feira (30) inquérito aberto de ofício pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, para investigar integrantes da operação Lava Jato. Em sua decisão, a ministra atendeu a um pedido da defesa dos procuradores e concedeu liminar deferindo a suspensão até que a Primeira Turma do STF julgue o médito de um habeas corpus impetrado pela defesa de um dos procuradores da República. Não há data para esse julgamento. O caso corre em segredo de Justiça.
“Oficie-se, com urgência, ao eminente ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a fim de que tome conhecimento e dê cumprimento à presente decisão”, escreveu Rosa Weber em sua decisão.
Martins afirma ter respaldo legal para tocar a apuração, mas é acusado por procuradores da República de usar provas ilícitas e incorrer em ilegalidades —como a de se imiscuir em atribuição alheias e de não ter feito constar no despacho inaugural do inquérito quais seriam, em tese, os delitos cometidos pelos investigados. Entre os nomes da Lava Jato citados na investigação do STJ está o de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba.
A apuração do STJ foi aberta em fevereiro e busca esclarecer se integrantes da Lava Jato tentaram investigar, ilegalmente, ministros da corte superior.
A hipótese foi levantada a partir de reportagens sobre o conteúdo das mensagens trocadas entre representantes da Procuradoria vazadas em um ataque hacker em 2019. O material faz parte do mesmo universo de diálogos citados por ministros do Supremo no recente julgamento que concluiu pela suspeição de Moro na condução da ação penal contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Para instaurar o inquérito, Martins se baseou no Regimento Interno do STJ, segundo o qual é atribuição do presidente da corte zelar pelas prerrogativas do tribunal.
FOLHAPRESS
