terça-feira, 27 de abril de 2021

TCE devolverá R$ 20 milhões ao estado para combater efeitos da pandemia no PR

 



Por iniciativa do presidente, conselheiro Fabio Camargo, o Tribunal de Contas repassará R$ 20 milhões ao cofre do Estado do Paraná para auxiliar o enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19, especialmente na área da saúde. "A intenção é fazer outros repasses ao longo deste ano", anunciou Camargo. "Tenho certeza de que esses recursos vão ajudar de alguma forma os paranaenses, seja em forma de vacina ou outra destinação que o governo optar."

O objetivo é contribuir neste momento crucial de combate ao coronavírus. "Após mais de um ano de pandemia, todas as esferas da administração pública ainda sentem os graves impactos financeiros, orçamentários e fiscais, que prejudicam a implantação de políticas públicas em benefício da população."

O anúncio do repasse foi feito nesta sexta-feira (23 de abril), pelo presidente do TCE-PR ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Camargo estava acompanhado pelo diretor-geral, Evandro Arruda; o diretor de Gabinete da Presidência, Karlos Kholbach; e o diretor financeiro do Tribunal, Edemilson Pego.

Segundo o presidente, os R$ 20 milhões que serão devolvidos ao tesouro estadual resultam da diretriz de economia implantada pelo Tribunal de Contas desde o início da pandemia. "Os recursos são resultados de um contingenciamento feito por toda a Casa. Agradeço aos servidores, diretores, coordenadores, procuradores do Ministério Público de Contas, conselheiros substitutos e aos colegas conselheiros."


"Além desta prática interna, por meio de ações de fiscalização e de capacitação também estamos auxiliando os nossos jurisdicionados a utilizar da melhor forma possível os escassos recursos para atender as necessidades da população, que cresceram de forma exponencial durante a pandemia", disse Camargo.

O diretor financeiro, Edemilson Pego, explicou que a devolução de R$ 20 milhões ao cofre estadual não comprometerá o planejamento orçamentário do TCE-PR para este ano. Isso é possível porque a Casa vem mantendo uma prática rigorosa de contenção de despesas discricionárias, que trouxe uma economia média de aproximadamente R$ 5 milhões mensais.

Neste rol estão os gastos com manutenção de instalações e custeio das atividades do Tribunal e também com viagens de equipes de fiscalização ao interior do Estado. Desde a decretação do estado de calamidade pública devido ao novo coronavírus, em março de 2020, o TCE-PR adotou como regra o trabalho remoto de seus servidores e membros, situação que reduziu o consumo de água, energia elétrica, produtos de higiene e limpeza, entre outros insumos.

As viagens para a realização de fiscalizações presenciais nos municípios paranaenses estão proibidas, o que gerou parte da economia. No entanto, as atividades de controle externo dos órgãos municipais e estaduais foram mantidas sem grande prejuízo, graças a ferramentas e procedimentos de fiscalização remota desenvolvidos pelo Tribunal.

Solidariedade

Além da Diretoria Financeira, a devolução de recursos ao Estado recebeu pareceres favoráveis do Ministério Público de Contas (MPC-PR), da Diretoria Jurídica (Dijur) e da Controladoria Interna do TCE-PR.

"Trata-se, sem dúvida, de postura altiva e comprometida da administração desta Corte, que vem implementando, com absoluto sucesso, medidas de economia dos recursos públicos sob sua gestão e, com o repasse, propiciará o seu direcionamento a políticas tão necessárias no atual contexto de crise fiscal, decorrente da emergência sanitária provocada pelo novo coronavírus", escreveu a procuradora-geral do MPC-PR, Valéria Borba.