No início de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deflagrou uma reviravolta na política brasileira ao decidir individualmente anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná dentro da Operação Lava Jato, o que devolveu ao petista o direito a se candidatar na eleição de 2022.
Nesta quarta-feira (14/04), o plenário da Corte vai julgar se mantém ou não a decisão de Fachin que considerou a Justiça do Paraná incompetente para julgar Lula, transferindo os processos para a Justiça do Distrito Federal.Além disso, caso a maioria referende a posição do ministro, o Supremo analisará se isso derruba ou não o julgamento da Segunda Turma do STF que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar Lula no caso do Triplex do Guarujá.
Isso porque Fachin argumenta que o reconhecimento de que Moro não poderia ter julgado o petista por não ser o juiz competente da causa derrubaria a necessidade de decidir se ele foi parcial ou não.
Esse intrincado cenário torna improvável que o julgamento desta quarta reverta a atual situação de Lula, retirando do petista novamente seus direitos políticos, já que ao menos uma das decisões tende a ser mantida — a que anula as condenações pela incompetência de Moro ou a que o considerou parcial.
Há ainda a possibilidade que ambas continuem válidas, o que demandará que os processos contra o ex-presidente sejam refeitos, com possibilidade pequena de reaproveitamento de provas produzidas na Justiça do Paraná.
