O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece diretrizes para que produtores possam vender diretamente o etanol hidratado diretamente aos postos de combustíveis.
A decisão é considerada histórica porque pode representar a libertação dos produtores, subjugado a resoluções suspeitas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que os obriga a vender toda a produção a distribuidoras de combustíveis, que atuam como atravessadores e aumentam o preço final ao consumidor.
As ações para a venda direta de etanol hidratado deverão ser implementadas pela ANP, a começar pela revogação das duas resoluções de 2009 que criaram o impressionante cartório que beneficiou distribuidoras.
Aposição do Ministério de Minas e Energia é de que a supressão de um elo da cadeia de comercialização, representado pelas distribuidoras, “tem o potencial e promover o aumento da concorrência, que tende a beneficiar o consumidor”.
Sob nítida influência das distribuidoras, a ANP se recusa a cumprir a decisão do CNPE ou ao menos não tem a menor pressa na sua implementação. Por essa razão, sindicatos de produtores de etanol de vários estados do Nordeste encaminharam carta conjunto instando a agência a respeitar a deliberação. Assinaram o documento o Sindaçúcar de Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
