Marco Aurélio Mello criticou a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio que retirou da primeira instância o julgamento do caso que apura a “rachadinha” no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro na Alerj, informa O Globo.
O ministro lembrou que a decisão do TJ contraria o que havia sido definido pelo STF em 2018 a respeito das regras do foro privilegiado.
“Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil, é o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça, uma sentença”, declarou Marco Aurélio.
“Em 2018 nós batemos o martelo. Cessado o mandato ou deixando o cargo que gerava a prerrogativa [de foro], vai para a primeira instância”, acrescentou.
O ANTAGONISTA
