terça-feira, 23 de junho de 2020

Decreto retifica data de exoneração de Abraham Weintraub

Weintraub terá que explicar declarações de que há plantações de maconha em universidades

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União, retifica a data de exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação. No último sábado (20) o governo havia publicado a exoneração de Weintraub, quando ele já estava nos Estados Unidos. A publicação atualizada informa como data oficial do ato a sexta-feira (19), um dia antes de Weintraub chegar ao país.

Em nota divulgada hoje, a Secretaria-Geral a Presidência da República justificou que a exoneração do ex-ministro foi publicada no sábado por ter sido o dia em que o pedido chegou às mãos do órgão. Segundo a Secretaria-Geral, o comunicado de Weintraub pedia a demissão a partir de sexta-feira. “A entrada oficial do documento na Secretaria-Geral da Presidência da República ocorreu no dia 22 de junho, segunda-feira. Entretanto, na carta, o então Ministro da Educação solicitou exoneração do cargo a contar de 19 de junho de 2020, motivo pelo qual o ato foi retificado”, diz um trecho da nota.


Investigação

Ontem (22), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com uma representação para que a corte investigue se houve participação irregular do Itamaraty na viagem do ex-ministro. 

Weintraub é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news. “Entendo conveniente avaliar a regularidade da gestão do Ministério das Relações Exteriores acerca do uso do passaporte diplomático por parte do ex-ministro, tendo em vista que compete a essa pasta a regulamentação do uso dos passaportes diplomáticos, nos termos do art. 6º do Decreto nº 5978/2006, considerando que, uma vez inexistente finalidade pública na viagem realizada, o uso desse tipo de passaporte teria objetivado, conforme algumas notícias divulgadas em diversos veículos de mídia, evitar uma quarentena obrigatória para entrada nos Estados Unidos, devido à pandemia da Covid-19”, diz a representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.(ABr)