Em um julgamento com recados ao presidente Jair Bolsonaro e à bancada conservadora do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, rejeitar por unanimidade os pedidos formulados pelo PSL para suspender dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990.
O partido de Bolsonaro questionava o atendimento da criança infratora por conselho tutelar e contestava a possibilidade de internação de jovens só quando houver grave ameaça ou violência ou quando infrações graves forem reiteradas. Com informações do Terra.
