Uma alternativa “criativa” a eventuais bloqueios de recursos do governo de Renan Filho (MDB) para a compra de medicamentos de alto custo levou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) a instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Giovanni Jatubá, acusado de realizar “licitações” ilegais no âmbito da 4ª Vara de Arapiraca (AL) e de superfaturar a aquisição dos remédios cobrados por pacientes ao Estado, em ações judiciais.
A representação foi formalizada junto à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJ/AL) pelo procurador de estado Augusto Galvão, a partir de petições que existem em autos judiciais e que foram protocoladas pela Coordenadoria da Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas (PGE) em Arapiraca.
“Nessas petições resta provado que os procedimentos realizados pelo magistrado – indevidamente chamados de ‘licitações’ – são absolutamente ilegais. Sou rigorosamente averso a ilegalidades e esses procedimentos do juiz foram, como disse, integralmente ilegais. Com o poder que o magistrado tem ele poderia,ao invés de fazer o que fez, determinar o bloqueio das contas do Estado para efetivar a aquisição de medicamentos, com a prestação de contas na sequência”, disse Augusto Galvão.
“Licitação afeta ao Poder Executivo é do Poder Executivo. O Judiciário faz as licitações do seu interesse para manter seus próprios serviços funcionando, não de matéria de responsabilidade do Executivo. Além disso, há provas cabais de que ‘as licitações’ do juiz tinham preços superiores aos praticados no mercado!”, concluiu o procurador e denunciante.
A Corregedoria Geral de Justiça confirmou que, no âmbito do processo administrativo número 0500019-29.2019.8.02.0073, encaminhou seu voto pela instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), a fim de ser apurada eventual infração administrativa praticada pelo magistrado.
“No dia 13 de agosto, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deliberou, por unanimidade de votos, a instauração do PAD, tendo sido sorteado o desembargador Otávio Leão Praxedes como relator. A partir de agora, o processo está sob o comando do desembargador Otávio Leão Praxedes, que instruirá o processo e apresentará o seu voto em momento oportuno”, disse a assessoria de imprensa da CGJ de Alagoas, à reportagem.
O Diário do Poder telefonou para o juiz Giovanni Jatubá, que não quis dar declarações em sua defesa.
