A simplificação e padronização de impostos foi defendida nesta quinta-feira (29) em audiência pública interativa que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que reformula o sistema tributário.
Os debatedores reunidos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) afirmaram que os ajustes e correções na repartição dos impostos favorecerão o combate à desigualdade social, a melhoria no ambiente de negócios e a justa distribuição de recursos para o desenvolvimento do país.
Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), César Roxo Machado disse que as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara e Senado são semelhantes ao propor a unificação de tributos de consumo. Ele ressaltou que a existência de uma legislação única é muito mais eficiente que milhares de normas sobre tributos, como ocorre no Brasil.
A PEC 110 atende a esse apelo de grande parte da sociedade de simplificar o sistema tributário. Mas a PEC não ataca a regressividade do sistema e precariza o financiamento da seguridade social. Nosso sistema tributário é concentrador de renda, é regressivo, e prejudica o desenvolvimento, pois acentua as desigualdades de renda e outras desigualdades. O Brasil é o país mais desigual do mundo. Só países da África são mais desiguais que o Brasil — afirmou.
Machado ressaltou ainda que a carga tributária no Brasil equivale a 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 50% da distribuição sobre o consumo, e 18% sobre renda.
