Magistrados, procuradores, promotores e outros membros de carreiras de Estado realizaram na tarde desta segunda-feira (19) um ato público em Curitiba, em repúdio à aprovação do PL 7596/17, que trata do abuso de autoridade. Durante a manifestação, que começou às 15 horas, em frente à sede da Justiça Federal no bairro Ahú, organizadores pediram que faixas levadas por manifestantes de movimentos avulsos fossem retiradas. As faixas diziam traziam a mensagem "Abuso de Autoridade #VetaTudoBolsonaro". O pedido de remoção foi feito em razão de que o grupo não defende necessariamente o veto completo da lei, mas apenas "uma discussão maior" acerca do tema aprovado em regisme de urgência na semana passada na Câmara Federal.
O projeto de lei do abuso de autoridade foi aprovado pela Câmara, na quarta-feira (14), em regime de urgência, e para a ANPR e outras entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), "o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu".
O PL foi encaminhado para a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), que pode chancelar ou não, o texto. A ANPR afirma que o projeto "mantém definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva".
Em nota, divulgada na quinta-feira (15), a Frentas ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”.
Também há protestos marcados para ocorrer em Brasilia, Recife, João Pessoa, Belo Horizonte, entre outros. O ato foi organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades do Ministério Público, da magistratura e de forças de segurança.
A Câmara Federal aprovou a urgência para o projeto de lei do ex-senador Roberto Requião (MDB) que trata da criminalização do abuso de autoridade por 342 votos a favor e 83 contrários. O projeto já foi analisado pela Câmara, mas como foi modificado pelo Senado em junho, os deputados tiveram que votá-lo novamente. Durante a análise do pedido de urgência, o PSL pediu a votação nominal e liberou a sua bancada. O Cidadania e o Novo encaminharam contra o pedido e os demais orientaram a favor. A proposta prevê punição a juízes e investigadores em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política à operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.
Relator da lei de abuso de autoridade, o deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) afirmou na quinta-feira que a aprovação da proposta elimina da sociedade os inimputáveis e que "os bons servidores podem dormir em paz". Segundo ele, "ninguém está acima da lei e todos os ocupantes de função pública tem que responder por suas atitudes. Ricardo Barros disse que a lei elimina da sociedade os inimputáveis. Hoje, ninguém mais está acima da lei, ninguém está mais acima de outro cidadão".
