O Congresso Nacional, em Comissão Mista, irá discutir a Medida Provisória (MP) 885/2019 na próxima terça-feira (06/08) às 14h30. Editada pelo governo federal em junho, a MP altera o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para dar mais efetividade à alienação de bens apreendidos de pessoas presas por tráfico de drogas.
Segundo o texto, embora as leis indiquem que esses produtos sejam revertidos a favor da sociedade, não é isso que ocorre na prática, por conta das dificuldades para leiloá-los. A MP propõe mudanças, então, para que seja simplificado o processo de repasse de verbas obtidas pela venda de bens apreendidos, de forma a aumentar a arrecadação.
Com esses recursos, a medida pretende viabilizar a construção de mais presídios, para minimizar o problema da superlotação no sistema prisional brasileiro. A comissão mista que analisa a MP 885/2019 é presidida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e tem como relator o deputado Capitão Wagner (Pros-CE).
A reunião está marcada para a sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho e será aberta à participação de qualquer pessoa via internet ou telefone.
Com informações da Agência Senado
