A lei que institui o Programa de Integridade e Compliance no Governo do Estado foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior e publicada nesta semana no Diário Oficial. A nova legislação estabelece diretrizes e mecanismos de combate à corrupção, de transparência e de controle interno.
O programa, inédito na administração pública estadual no Brasil, é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e será implantado na administração direta, autárquica e fundações. O plano de governo de Ratinho Júnior já previa o Programa de Integridade e Compliance, concebido pelo controlador-geral Raul Siqueira, ainda na época de campanha.
A atividade envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas primando pela moralidade e eficiência administrativa. “O programa tem um único objetivo: trazer a cultura da integridade e da ética para a administração pública, com ferramentas de prevenção, de monitoramento ou de reação”, afirma o Controlador-geral.
