quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Toffoli nega pedido para votação aberta na eleição de presidente da Câmara



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para realização da eleição para a predência e Mesa Diretora da Câmara com voto aberto.
De acordo com Toffoli, a matéria é de caráter interno da Câmara e não cabe ao Judiciário interferir no processo de eleição em um outro Poder.
Kataguiri fez o pedido com base em uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio (STF), que obriga a votação aberta na eleição para presidente e Mesa Diretora no Senado Federal.
A decisão de Toffoli, não apenas como presidente, mas como responsável pelo plantão do Judiciário, gerou expectativa entre parlamentares de que ele estenda o entendimento também para o Senado, reformando a decisão de Marco Aurélio, com o objetivo de não interferir no funcionamento do Legislativo.