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A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (30) que o ex-governador Beto Richa (PSDB) está preso no Regimento de Polícia Montada, unidade da Polícia Militar (PM), no bairro Tarumã, em Curitiba, porque a advogada dele intermediou a transferência dele com o comando do regimento.
A Justiça questionou a polícia na terça-feira (29) o motivo pelo qual Richa está preso em uma unidade da PM ao invés do Complexo-Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana.
Richa foi preso no dia 25 de janeiro porque, de acordo com a Justiça, tentou influenciar os depoimentos de testemunhas da investigação que apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado.
Segundo a PF, o pedido foi feito pela advogada Antonia Lélia Neves Sanchez diretamente ao comando do quartel ao saber que Richa poderia ser transferido para o CMP.
De acordo com a Polícia Federal, como não havia vaga para Richa na carceragem da PF, o ex-governador precisaria ficar preso em uma unidade estadual, e a Secretaria de Segurança do Paraná afirmou que o local mais adequado era o Complexo Médico-Penal.
Mas, conforme a resposta da PF à Justiça, a advogada "pleiteou verbalmente o encaminhamento do preso para o quartel e providenciou, por iniciativa própria, o contato com o comando do Regimento de Polícia Montada, o qual nos prestou informações - por telefone - de que haveria vagas disponíveis naquele local e que o preso poderia ser apresentado lá".
Depois deste contato, de acordo com a Polícia Federal, o comando do quartel entrou em contato com a PF para informar que Richa poderia ser preso lá.
A PF afirmou que não se opõe a uma "eventual transferência do preso para o CMP".
A 23ª Vara Federal de Curitiba ainda não se manifestou a respeito do caso.
O outro lado
A defesa de Beto Richa afirma que, como ele foi governador do estado e administrou a estrutura do sistema prisional, a "sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança".
Confira a nota na íntegra:
"O ex-Governador é detentor de curso superior, portanto tem direito a recolhimento especial e em unidade apropriada, em razão da dignidade do cargo ocupado, devendo se aplicar, por simetria, a Lei n. 7474/86, que dispõe sobre medidas de segurança aos agentes públicos.
Observe-se que na condição de ex-Governador do Estado, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança.
De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-Governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões.
Quanto ao ex-Governador Beto Richa, a PF informou não ter vaga disponível para seu recolhimento. Portanto, cabe à autoridade administrativa estadual, responsável por garantir a segurança do ex-Governador Beto Richa, disponibilizar local apropriado para seu recolhimento, não sendo de atribuição do MP tal mister.
Atente-se ao precedente firmado, concernente à prisão de Beto Richa, em 11/09/2018, que, em razão de decisão proferida pelo D. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Laertes Ferreira Gomes, houve a aplicação, por simetria, da Lei n. 7474/86, razão pela qual também ficou recolhido no Batalhão da Polícia Montada Coronel Dulcídio."
