sábado, 26 de janeiro de 2019

MPF pede transferência de Beto Richa para Complexo Médico-Penal ou carceragem da PF

Beto Richa é ex-governador do Paraná — Foto: J.F.Diorio/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a transferência do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que foi preso na manhã desta sexta-feira (25), para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, ou para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Beto chegou a ser levado para a sede da PF após ser detido em casa, mas depois foi transferido para o Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã.

O ex-governador é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A investigação que originou o mandado de prisão faz parte da 58ª fase da Operação Lava Jato, e apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado. É a segunda vez que o tucano é detido.

Leia a decisão na íntegra

"A custódia do preso no referido local não se justifica e, além disso, coloca em risco a efetividade da medida cautelar decretada. Como cediço, o custodiado foi Governador do Estado do Paraná por oito anos, tendo exercido poder hierárquico e disciplinar em face dos integrantes da Polícia Militar do Estado do Paraná. Ademais, o referido local, por não constituir unidade prisional, não possui os rigores de tais estabelecimentos quanto a controle de visitas e restrição de comunicação", argumentou o MPF ao pedir a transferência.

A prisão de Richa é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Dirceu Pupo Ferreira, contador da família Richa, também foi preso preventivamente. Ele está detido na carceragem da PF.

Na decisão, o juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, justificou a prisão alegando que Richa e Pupo tentaram influenciar os depoimentos de testemunhas da investigação. O despacho é de terça-feira (22).

O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que Dirceu Pupo Ferreira, a mando de Beto Richa, pediu a um corretor de imóveis que ocultasse os pagamentos com dinheiro por fora caso fosse intimado a depor. Essa era uma tentativa de esconder o esquema de lavagem de dinheiro, segundo os procuradores.

Os pedidos de prisões foram feitos pelo MPF em um desdobramento da Operação Integração II – que foi a 55ª fase da Lava Jato. A ação investigou a concessão de rodovias no Paraná.

Lavagem de dinheiro

Conforme o MPF, Beto Richa se beneficiou com, pelo menos R$ 2,7 milhões, em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio do Paraná e por outras empresas que mantinham interesses em atos do governo.

De acordo com os procuradores, parte deste valor, cerca de R$ 142 mil, foi lavada por meio de depósitos feitos em favor da empresa Ocaporã Administradora de Bens.

A empresa, segundo o MPF, era controlada por Beto Richa, apesar de estar no nome de Fernanda Richa e dos filhos do casal.

O MPF explicou que, para ocultar a origem ilícita dos recursos, o contador solicitava que os vendedores lavrassem escrituras públicas de compra e venda por um valor abaixo do que havia sido firmado entre as partes.

A diferença entre o valor da escritura e o acordado era paga em espécie, com propinas, conforme os procuradores.

Até o momento, a investigação identificou três imóveis que foram pagos em espécie por Dirceu Pupo Ferreira para a Ocaporã.

De acordo com o MPF, e-mails apreendidos durante a investigação comprovaram que Beto Rihca tinha a palavra final sobre as atividades da empresa referentes a compra e venda de imóveis.

Por meio de nota, o advogado que defende Fernanda Richa, André Richa – filho de Fernanda e de Beto – e da Ocaporã Administradora de Bens disse que operação deflagrada nesta sexta-feira foi baseada em fatos antigos já esclarecidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A defesa afirmou que a empresa "não é, nem nunca foi, administrada formal ou informalmente" por Beto Richa e que não há qualquer fato que ligue a Ocaporã a fatos ilícitios. Também enfatizou que Fernanda e André Richa estão à disposição da Justiça.

O que dizem os citados

Leia a nota da defesa de Beto Richa na íntegra

"1- Os fatos que conduziram à prisão do ex-Governador são antigos. Sobre eles, todos os esclarecimentos foram por ele devidamente esclarecidos, não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas, no exercício de suas funções.

2- Mais do que isso. Os fatos ora invocados já foram anteriormente utilizados, na decretação das medidas cautelares expedidas contra o ex-Governador. Cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar referidas medidas, reconheceu a flagrante ilegalidade na ordem prisão decretada.

3- Na realidade, a prisão requerida pelo Ministério Público Federal afronta o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com o evidente objetivo de desrespeitar os julgamentos proferidos pela Suprema Corte, sobre o tema.

4- No mais, o pedido se lastreia em ilações do MPF, exclusivamente suportadas em falsas e inverídicas informações prestadas em sede de colaboração premiada, por criminosos confessos.

5- Em síntese, a prisão se baseia em fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação e sobre os quais o Supremo Tribunal Federal já decidiu, no sentido de que os mesmos não justificam a decretação de prisão.

6- A defesa confia que o Poder Judiciário reverterá a ordem de prisão, que não atende a qualquer dos pressupostos exigidos em lei."

Defesa de Dirceu Pupo

A defesa de Dirceu Pupo Ferreira disse, em nota, que é importante destacar que os fatos que ensejaram a prisão de seu cliente não são novos e que eles já haviam sido esclarecidos em petição encaminhada à Justiça Estadual do Paraná. Veja a íntegra da nota:

"Importante destacar que os fatos que ensejaram a prisão no dia de hoje, 25 de janeiro de 2018, não são novos. Eles já haviam sido esclarecidos em petição encaminhada à Justiça Estadual do Paraná.

Dirceu Pupo Ferreira jamais buscou atrapalhar as investigações e a sua conversa com testemunha do caso já foi devidamente esclarecida.

Ademais, ele sempre esteve à disposição das autoridades, tendo comparecido ao Ministério Público Federal e no Estadual (GAECO), que apuram os mesmos fatos, prestando todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.
Assim sendo, a prisão preventiva decretada revela-se absolutamente desnecessária e ilegal.

A defesa confia nas autoridades e espera que a prisão seja brevemente revogada".