sexta-feira, 28 de abril de 2017

GOVERNO TEMER APROVA REFORMA TRABALHISTA DE GOLEADA: 296 X 177 VOTOS



O texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer foi aprovado por expressiva maioria de 296x177 pela Câmara dos Deputados, durante a madrugada. Dos 17 destaques que pretendiam alterar o texto, apenas uma foi aprovada, a que estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado. O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), introduziu várias mudanças no texto enviado pelo Palácio do Planalto.
Curiosamente, apesar de necessitar apenas de maioria simples para aprovar a reforma trabalhista, o governo obteve praticamente votação suficiente para aprovar uma emensa constitucional. Para isso, como no caso da reforma da previdência, são necessários 308 votos, apenas 12 a mais do que os votos governistas registrados na noite desta quarta-feira (26).

Principais pontos do projeto:
- As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
- Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;
- A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
- Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
- Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
- O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
- Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.