Deve ser votado na manhã desta quarta-feira (26) o projeto de reforma trabalhista cujo texto básico foi aprovado com folga, ontem, pela comissão especial que examinou o tema.
A comissão não examinou 24 destaques que alteram o texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), que devem ser discutidos no plenário após a votação do projeto original, caso venha a ser aprovado.
Para aprovar a reforma, o governo vai precisar apenas de maioria simples, com a presença no plenário do mínimo de 257 deputados federais.
O que prevê a reforma trabalhista
- As férias poderão ser parceladas em três vezes durante o ano trabalhado;
- A contribuição sindical deixa de ser obrigatória;
- Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco de horas;
- Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
- O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
- Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;
- Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.
