O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou hoje (12) que obteve uma liminar favorável ao bloqueio de R$3 milhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mineradora está impedida de movimentar o montante como forma de garantir a implementação de medidas necessárias diante da falta de segurança apresentada pela barragem Casa de Pedra, em Congonhas (MG).
A verba, no entanto, é inferior ao pleiteado. O MPMG havia pedido o bloqueio de R$20 milhões e defendeu que esse valor era necessário levando em conta o histórico da mineradora no descumprimento de acordos e decisões judiciais. Entre elas, está uma liminar proferida em maio pelo TJMG obrigando a CSN a alugar um imóvel para uma creche que está desativada desde fevereiro por se localizar muito próxima da estrutura.
“A última pendência que faltava era que a prefeitura indicasse um prédio em condições de receber a creche. A prefeitura repassou essas informações à Justiça no dia 27 de junho. No entanto, a nosso sentir, a CSN está procrastinando em atender à determinação judicial”, avalia em nota o MPMG. Conforme a liminar, os R$3 milhões bloqueados vão garantir o aluguel do imóvel que vai receber a nova creche e também possibilitará o custeio do transporte das crianças até a nova unidade. “Na decisão, a juíza Flávia Mattos autorizou o município de Congonhas a promover a locação e a elaboração de um projeto de reforma”, diz o MPMG.
