terça-feira, 23 de julho de 2019

ANPT pede suspensão de lei que autoriza produção de amianto em Goiás

O amianto pode ser considerado o principal agente ocupacional relacionado ao maior número de doenças e mortes pelo mundo. Foto: Reprodução

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) entrou hoje (22) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma lei de Goiás que autorizou a produção de amianto – minério que pode provocar câncer – para exportação. A norma foi aprovada pelo legislativo local e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, no mês passado.
Na ação, a associação sustenta que a lei deve ser suspensa por contrariar a decisão do Supremo, que proibiu, em 2017, a produção e distribuição do amianto no Brasil. De acordo com a entidade, o texto questionado reativou a autorização para a produção do amianto.
“Não obstante, no âmbito do estado de Goiás foi editada a Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019, que, como visto, buscou assegurar a continuidade da extração do amianto crisotila no município de Minaçu-GO até a extinção da referida lavra, em nítido desrespeito à decisão proferida por esse Excelso Supremo Tribunal Federal nos sobreditos precedentes e em evidente violação de uma série de dispositivos constitucionais da República”, argumenta a ANPR.