"O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (16), uma lei que libera R$36 milhões para o pagamento de “indenizações” a policiais rodoviários federais. O benefício é um incentivo para aquele profissional que concordar em trabalhar nos horários de folga, reduzindo assim os períodos de repouso.
O projeto original previa o valor de R$40 milhões, mas devido ao atraso da aprovação da matéria, que só foi feita em julho, senadores e deputados decidiram reduzir o montante. A indenização fica isenta de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, mas não pode ser incorporada ao subsídio do servidor ou usada como base de cálculo para outras vantagens, como aposentadoria e pensão por morte.
O benefício tem “caráter temporário e emergencial”. O valor fixado é R$ 420 para o policial que trabalhar durante 6 horas no período de repouso e R$ 900 para quem trabalhar por 12 horas."
