A pedido da Defensoria Pública de Alagoas, a juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso determinou, na tarde de ontem (26), o bloqueio das contas do Estado no valor R$ 437.816,10, para custeio imediato de medicamentos destinados à prevenção e tratamento das infecções oportunistas que acometem pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS. Em sua decisão, a juíza sugere que o governo de Renan Filho (MDB) remaneje recursos orçamentários destinados à publicidade, para suprir o estoque zerado de 19 tipos de medicamentos para pacientes soropositivos.
A determinação acontece um dia após o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Daniel Alcoforado, solicitar o bloqueio após constatar o descumprimento de decisão anterior, do mês de fevereiro, quando a justiça deu prazo de 15 dias para a regularização da distribuição dos medicamentos, conforme Resolução Estadual nº 32, de 16 de abril de 2018.
A ausência dos medicamentos foi confirmada à Defensoria Pública pelo Setor de Logística IST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), pasta que foi intimada da decisão anterior em 1º de março, mas permaneceu inerte, sem restabelecer os medicamentos ou apresentando justificativas para o descumprimento da liminar, de acordo com o defensor Alcoforado.
Em um período de 32 anos, até novembro de 2018, foram registrados 6.848 casos da doença em Alagoas, segundo dados do Sistema Informação de Agravos de Notificação (Sinan). E a Sesau informou no final de 2018 que há três mil alagoanos com HIV em tratamento com retrovirais.
Justiça garante seis meses
A juíza confirmou a estimativa da Defensoria sobre o valor a ser sequestrado, como forma de garantir o abastecimento dos medicamentos por seis meses, tempo necessário para que o Estado proceda com os trâmites administrativos de regularizar a distribuição.
Entre os medicamentos em falta estão Ácido Folínico; Amoxicilina + Clavulanato de Potássio com pó de suspensão oral + dosador; Anfotericina B, lipossomal e Desoxicolato; Azitromicina B, pó para suspensão oral; Benzipelicilina Benzatina; Ceftriaxona Sódica, pó para solução injetável; Claritromicina; Clindamicina, frasco diluente + dosador; Dapsona; Ganciclovir sódico; Nistatina, suspensão oral; Pirimetamina; Valganciclovir e Valaciclovir.
A Defensoria Pública atua desde 2018, na tentativa de garantir providências do Estado de forma extrajudicial, contra os problemas no acesso às políticas públicas voltadas ao diagnóstico e tratamento do HIV/AIDS em Alagoas. E ingressou com duas ações civis públicas pedindo o restabelecimento da oferta dos medicamentos; sendo uma deferida no mês passado.
A instituição ainda aguarda resposta do Judiciário para outra ação, destinada à regularização da distribuição de insumos destinados aos exames laboratoriais específicos e à prevenção e tratamento de coinfecções e infecções oportunistas aos pacientes usuários da rede pública de saúde e portadores de HIV/AIDS. (Com informações da Ascom da Defensoria Pública de Alagoas)
