Atendendo a um requerimento do deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB-AL), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizou ontem (22) uma sessão especial para discutir a existência de faculdades fantasmas apontadas como responsáveis pelo chamado “Golpe do Diploma”. E a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso foi o principal encaminhamento proposto por Beltrão, na sessão que debateu o drama enfrentado por milhares de alunos em todo o Estado.
“Nós já temos a assinaturas suficientes para protocolar o requerimento para a criação de uma CPI. As assinaturas deverão ser colhidas na próxima sessão ordinária. Com o apoio de todos os órgãos presentes aqui e unindo forças, nós vamos trabalhar para que estes criminosos não continuem enganando tantas pessoas. Eles podem ter levado o dinheiro de vocês, mas não deixem que eles levem seus sonhos”, disse o deputado.
A proposição da instalação da CPI teve o apoio do Ministério Público Federal e Estadual, OAB, Conselho Estadual de Educação, Conselhos Regionais de Serviço Social e Educação Física, Febracon, e diversas outras instituições participantes, que se colocaram à disposição dos alunos e do deputado. O Movimento Diploma legal também se destacou a importância de unir forças em prol dos alunos prejudicados.
O parlamentar lembrou que o caso foi revelado em maio de 2018, quando a TV Pajuçara, filiada à Record, exibiu uma série de reportagens intitulada “Faculdades fantasmas: sonho ou pesadelo”, que mostrou o esquema de faculdades consideradas inexistentes pelo Ministério da Educação (MEC), que atuavam e ainda estão em evidência no interior do Estado.
“São milhares de alunos prejudicados em todo o Estado. Pessoas que viram o sonho da graduação no ensino superior se transformar em um verdadeiro pesadelo. Temos registros de pessoas que só descobriram a fraude quando tiveram o registro profissional negado pelos Conselhos de Classe. A Assembleia Legislativa não poderia ficar inerte a essa situação”, afirmou.
As vítimas
Alunos dos municípios de Arapiraca, Penedo, São Sebastião, Igreja Nova, Novo Lino, Colônia Leopoldina, Maceió, Barra de são Miguel, Teotônio Vilela, que representaram os 20 mil prejudicados.
“Me formar sempre foi um sonho e ainda é. Mas, agora é um sonho que foi frustrado. Hoje eu poderia estar formada, participando e concursos e aceitando ofertas de empregos que já recebi, mas não posso”, disse a estudante de Serviço Social, Suzete Granjeiro, moradora do município de São Sebastião (AL), que soube do golpe pelas redes sociais, após quatro anos de aulas aos domingos, ao custo mensal de R$ 130,00 a R$ 230,00.
O promotor de Justiça Lucas Sachsida, representante do Ministério Público Estadual, falou da importância do debate e das ações promovidas pelo órgão ministerial para buscar sanar o problema.
“Temos várias ações propostas de investigações em andamento, muitas delas, inclusive, bastante adiantadas. Trata-se de um problema da sociedade alagoana, já que são inúmeros diplomas cancelados pelo MEC. É preciso a responsabilização das pessoas que estão no comando destas fraudes, por isso é importante também que as pessoas que foram lesadas procurem o promotor natural de sua cidade”, concluiu o promotor.
O presidente do Conselho Estadual de Educação, Mário Jucá, também compareceu à sessão e relatou que a iniciativa da Assembleia Legislativa é muito importante, pois abre espaço até para a instalação de uma possível CPI, para investigar o caso.
“Estamos com este problema há vários anos e não temos, até agora, uma posição mais concreta do Ministério da Educação. As pessoas devem procurar o site do MEC para ver se a faculdade tem autorização para atuar naquela área. Precisamos avançar também para que as pessoas lesadas não sejam mais prejudicadas”, relatou Jucá.
O coordenador do Movimento Diploma Legal, João Catunda, classificou de “quadrilha” o grupo de faculdades que ofertam os cursos de forma irregular. “O que vimos em nossas visitas ao interior são relatos de dor e sofrimento, de homens e mulheres que dedicaram seu tempo e dinheiro em busca de um curso superior. Estamos visitando os alunos das faculdades que temos conhecimento. Lá procuramos os líderes das turmas e fazemos uma reunião no local para que, de forma gratuita, apontemos os caminhos jurídicos para os alunos buscarem seus direitos”, afirmou. (Com informações da Comunicação ALE e da assessoria do deputado Marcelo Beltrão)
