sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Procon de Londrina notifica postos por aumento irregular de preços













Em atendimento a denúncias feitas pela população e pela imprensa local, o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon) realizou, na terça-feira (3), uma série de fiscalizações em postos de combustíveis da cidade. A ação resultou na notificação de 10 estabelecimentos por supostos aumentos irregulares, e também orientou os consumidores sobre as novas regras de isenção da tributação federal e estadual sobre os combustíveis.

Prevendo o fim do decreto presidencial que suspendia as cobranças dos impostos Pis e Cofins sobre os combustíveis, e que estava em vigor até 31 de dezembro, diversos postos do estado do Paraná anteciparam o aumento nos preços, com base na incidência dos tributos suspensos. Porém, na segunda-feira (2), o novo governo prorrogou a isenção de impostos para a gasolina e o etanol até 28 de fevereiro, e para o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha até o fim do ano. Dessa forma, o aumento de preços correspondente ao valor dos impostos só é legítimo para o dia 1º de janeiro, já que a partir do dia 2 a suspensão da cobrança foi restabelecida.

Conforme o diretor-executivo do Procon Londrina, Thiago Mota, os proprietários de postos onde foram verificados supostos aumentos irregulares terão prazo de três dias para apresentar sua defesa, fornecendo as notas fiscais de compra e venda do período para apuração dos preços. “Em alguns locais fiscalizados, vimos que o litro da gasolina estava sendo vendido a R$ 5,90, ou seja, muito acima do preço médio em Londrina, que está em torno de R$ 5. Se for constatado que houve realmente a infração, a legislação prevê multas que podem chegar a até R$ 1 milhão”.
ICMS

O ICMS, imposto de competência estadual, não terá aumento de tarifa em razão da Lei nº 21.308/2022, publicada pelo governo estadual em 13 de dezembro, que mantém de forma permanente a redução da alíquota do tributo sobre os combustíveis em 18%.

Esta lei entra em vigor apenas no prazo de 90 dias a contar de 1º de janeiro, entretanto, seus efeitos são retroativos à data de 23 de junho de 2022. Dessa forma, o aumento dos combustíveis com base na incidência de ICMS também constitui prática abusiva.
Pesquisa de preços

O Procon orienta a população a pesquisar os preços praticados antes de abastecer seus veículos. O aplicativo Menor Preço, do programa Nota Paraná, pode ser um bom aliado na hora da pesquisa, resultando em economia no bolso dos consumidores.

Caso sejam observadas irregularidades, os cidadãos devem fazer a denúncia junto ao órgão. Em Londrina, o Procon pode ser contatado pelo e-mail procon@londrina.pr.gov.br ou pelo telefone (43) 3372-4823. A população também pode comparecer à sede do órgão, que atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 15, na Rua Piauí, 1.117.

Com informações, Redação Tem Londrina