O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) extinguiu uma diretoria criada pela gestão Bolsonaro no MEC (Ministério da Educação) para fomentar escolas cívico-militares já no primeiro dia do ano. A pasta não diz, no entanto, se manterá as unidades já criadas e que receberam recursos federais ou esperam por eles.
O novo organograma do MEC não tem mais essa área, que era vinculada à Secretaria de Educação Básica desde o governo passado. Questionada sobre o que ocorreria com as unidades já apoiadas, a gestão do ministro Camilo Santana (PT) não deixou claro o que fará. Declarou apenas que há em curso um “processo de reestruturação, montagem de equipe e avaliação de programas e ações”.
Durante o trabalho do gabinete de transição, o grupo dedicado à educação chegou a sugerir a extinção total do programa, conforme relatório preliminar divulgado pelo jornal O Globo e obtido pela Folha de S.Paulo. Esse vazamento causou mal-estar na equipe, e um dos motivos era a falta de consenso nesse tema.
O PT é majoritariamente contra o modelo. Mas há também no partido e nas legendas que apoiam o governo quem o defenda.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar do governo federal foi lançado em setembro de 2019, primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo antes da medida, escolas cívico-militares avançavam no país. Até 2015, eram 93. Em 2018, o número subiu para 120 em ao menos 22 estados.
Na versão final do relatório de transição, a indicação foi para “avaliar o custo-benefício do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”. A partir disso é que haveria a “definição sobre a dotação orçamentária respectiva e sobre sua continuidade”, de acordo com o texto.
Nessa proposta, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas estudantes precisam usar fardas e seguir regras definidas por militares.
O MEC tem o cadastro de 215 escolas cívico-militares até o ano passado, já implementadas ou em fase de implementação -a pandemia impactou o cronograma. Elas estão espalhadas em todas as unidades da federação, que acabaram por aderir ao programa junto ao MEC.
Haveria ainda mais de 300 municípios que demonstraram interesse pelo modelo. O plano inicial era de um fomento de R$ 1 milhão por escola.
O governo Bolsonaro empenhou desde 2019 o total de R$ 104 milhões no programa. No ano passado foram R$ 51 milhões. Esse valor de empenho foi de R$ 87,7 milhões em 2021, de R$ 15,7 milhões em 2020 e de R$ 1 milhão em 2019 -essa é a primeira fase da execução orçamentária, quando há reserva do recurso.
O valor pago de fato foi bem menor, e soma apenas R$ 2,3 milhões entre 2019 e 2022. Dessa forma, o governo atual deve decidir se vai honrar com os empenhos já registrados e continuar a financiar a política bolsonarista na educação.
Valores empenhados e não pagos vão para os chamados restos a pagar. Continua, dessa forma, a obrigação de execução.
A diretoria de escolas cívico-militares foi extinta. Por outro lado, a secretaria de Educação Básica conta agora com uma Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, aposta da nova gestão.
