Com o pedido de vista de Rosa, não há previsão para o retorno do julgamento.
Apenas o ministro relator Edson Fachin votou até agora. Para Fachin, os decretos são inconstitucionais e não comprovam como a liberação de mais armas no meio urbano e rural pode diminuir a violência e a criminalidade.
O advogado do PSB, Claudio Pereira, autor do pedido contra os decretos, afirmou que “o voto do ministro Fachin é um ‘não’ à política armamentista de Bolsonaro. O magistrado vota pela vida e pela segurança, preservando a integridade do Estatuto do Desarmamento”.
As medidas flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo e de munições pela população civil, profissionais e os chamados CACs, categoria que reúne colecionadores, atiradores e caçadores.
CNN Brasil
