O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado por crimes na gestão da pandemia da Covid-19.
A representação, enviada ao procurador-geral da República Augusto Aras, pede que Bolsonaro seja enquadrado nos crimes previstos nos artigos 132 (pergio para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação).
No documento, a OAB narra que a gestão do governo federal cometeu falhas como a distribuição equivocada de vacinas para o Estado do Amapá, quando as doses deveriam ir para o Amazonas, a demora no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, que ocasionou um colapso no atendimento médico, e a aquisição de máscaras ineficazes na proteção contra a Covid-19.
A representação aponta que Bolsonaro, em maio de 2020, anunciou a assinatura de um protocolo sobre o uso da hidroxicloroquina, medicamento desaconselhado por entidades médicas por não ter a eficácia comprovada no combate à Covid-19, e passou a propagar o seu uso. Para a OAB, os gastos públicos para a compra da cloroquina configuram o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Caberá agora à PGR analisar se a conduta de Bolsonaro configura a prática de crimes. Alguns dos crimes citados na representação, como a infração de medida sanitária preventiva, já foram analisados em outros casos e a PGR chegou à conclusão de que não havia crime. A OAB, entretanto, apresentou novos fatos que precisam ser avaliados pela equipe de Aras.
O Globo
