terça-feira, 9 de março de 2021

Fachin anula todos os processos da Lava Jato contra Lula e petista pode disputar eleição


 















O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das três ações da operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e do Instituto Lula – , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, inclusive as condenações do petista.

O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’