A Prefeitura Municipal de Faxinal começou a notificar nesta terça-feira (2) servidores que receberam o auxílio emergencial, mas não tinham direito ao benefício. No município, o Tribunal de Contas detectou 14 funcionários, entre eles, servidores efetivos, cargos comissionados, emprego público e aposentados que receberam o benefício. Todos os notificados têm 7 dias de prazo para realizar a devolução.
Segundo o secretário de Administração, Francisco Alfredo Ferreira, o Ral, algumas dessas pessoas tem o Cadastro Único e, por esse motivo, podem ter recebido o auxílio automaticamente na conta. Mesmo assim, o benefício precisa ser devolvido.
“Recebemos a incumbência de notificar essas pessoas e elas têm 7 dias de prazo para estar devolvendo o benefício. Lembrando que, se houver alguma penalização, esta não recai sobre o município e sim sobre o indivíduo, por ser um ato personalíssimo”, diz.
Para devolver o benefício, o interessado deverá acessar o site https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao e inserir o CPF cadastrado no auxílio. O sistema vai gerar um Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser paga no Banco do Brasil.
