Enquanto o presidente Michel Temer garante lugar na história da aviação civil, transformando o mercado com a medida provisória que autoriza 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas, o Tribunal de Contas da União (TCU) se apequenou curvando-se ao lobby das companhias, avalizando a cobrança abusiva pelo transporte de malas. O TCU alega que isso seria “favorável ao consumidor”. Só para suas excelências, que viajam de classe executiva, por conta do cidadão.
O atrasado Código Brasileiro de Aeronáutica limitava a 20% o capital estrangeiro nas empresas aéreas. A MP põe o Brasil no século 21.
A legislação anacrônica subjugava o brasileiros à reserva de mercado para empresas ineficientes e gestores incompetentes.
A empresa aérea precisa ser brasileira, mas, para isso, basta ter sede no País. O desejado aporte de capital por ser inteiramente estrangeiro.
