Assembleia adia votação de reajuste de servidores públicos estaduais de novo

Os deputados estaduais decidiram hoje adiar, pela segunda vez consecutiva, a votação de cinco projetos que preveem reajuste de 2,76% para os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e da própria Assembleia Legislativa. As propostas chegaram a entrar em pauta o último dia 11, mas tiveram a votação adiada por uma semana, por pressão dos servidores do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016 – e cobram a reposição da inflação dos últimos doze meses também para a categoria. A votação deveria ser retomada hoje, mas até agora, o governo não definiiu se vai ou não propor o aumento para seus servidores. Diante do impasse, os parlamentares decidiram por um novo adiamento, desta vez por cinco sessões. Com isso, os projetos voltam à pauta no próximo dia 26. 

Na semana passada, a governadora Cida Borghetti (PP) anunciou que pediu à Secretaria de Estado da Fazenda um estudo sobre a possibilidade de pagamento do reajuste ao funcionalismo. A estimativa de custo é de R$ 530 milhões a mais ao ano. 

Além dos servidores, o governo sofre pressão de sua própria base. A bancada do PSD do deputado estadual e pré-candidato ao governo, Ratinho Júnior, anunciou que só votará o reajuste para os demais poderes se ele for estendido a todos os servidores, incluindo os do Executivo.

Hoje, para ganhar mais tempo, deputados da base governista apresentaram um requerimento pedindo a retirada de pauta dos projetos por dez sessões. Já a oposição e o chamado “bloco independente”, junto com os parlamentares do grupo de Ratinho Jr, propuseram o adiamento por três sessões. “Se for por dez sessões, vai levar lá para julho, e aí vai entrar o recesso e não vai ter reajuste”, avaliou o deputado Nereu Moura (MDB). No final, oposição e governo chegaram a um meio termo, adiando as matérias por cinco sessões. 

Pelo regimento interno, os deputados estaduais entram em recesso no próximo dia 17 de julho e só retomam as votações no início de agosto, às vésperas do período eleitoral, quando a maioria dos parlamentares deve disputar a reeleição ou outros cargos. O líder do governo Cida Borghetti na Assembleia, Pedro Lupion (DEM), porém, anunciou a intenção de cancelar o recesso, deixando para votar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, somente após as eleições de outubro.